Política de Privacidade — dd9bet

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é a dd9bet, operadora do sítio eletrônico https://dd9bet.cam.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou para comunicações de incidentes de segurança, o titular poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da dd9bet pelo canal indicado na Seção 15 deste documento.

2. Definições conforme a LGPD

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados — Lei n.º 13.709/2018:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros listados no art. 5.º, II da LGPD;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — neste caso, o Usuário da dd9bet;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a dd9bet;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma, a dd9bet pode coletar os seguintes dados pessoais:

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na plataforma, a dd9bet pode coletar automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e localização aproximada (geolocalização por IP);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Registros de log de acesso, conforme exigência do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A dd9bet trata os dados pessoais dos titulares exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Comunicações transacionais: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e desempenho para aprimoramento contínuo dos serviços, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais e informativas, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela dd9bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a dd9bet, incluindo o processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de KYC/PLD, Marco Civil da Internet, LGPD e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para tratamentos não abrangidos pelas bases acima, como o envio de comunicações de marketing, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A dd9bet poderá compartilhar dados pessoais dos titulares nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas contratadas para viabilizar a operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise. Esses parceiros atuam exclusivamente conforme instruções da dd9bet e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou para cumprimento de obrigação regulatória, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Verificadores de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados no processo KYC;
• Auditores e consultores: profissionais contratados sob sigilo para fins de auditoria, assessoria jurídica e conformidade regulatória.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns parceiros de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a dd9bet adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem ao titular os mesmos direitos garantidos pela LGPD;
• Certificação de que o operador destinatário adota medidas técnicas e organizacionais de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

O Usuário pode solicitar informações sobre os destinos específicos de transferência internacional pelo canal de privacidade indicado na Seção 15.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. Eles permitem que a dd9bet reconheça o dispositivo em acessos subsequentes, melhore a experiência de navegação e colete informações analíticas sobre o uso da plataforma.

8.2 Tipos de cookies utilizados

8.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de autenticação. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

9. Retenção e Exclusão de Dados

A dd9bet retém os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e normativas fiscais brasileiras;
• Registros de log de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de KYC e documentos: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro vigente;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10. Segurança dos Dados

A dd9bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — as senhas em texto aberto nunca são armazenadas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de mínimo privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados com armazenamento georreplificado;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade.

11. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos exercíveis junto à dd9bet mediante solicitação pelo canal indicado na Seção 15:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo canal descrito na Seção 15, identificando-se adequadamente. A dd9bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prevê a LGPD.

12. Menores de Idade

A plataforma dd9bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A dd9bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se a plataforma identificar, por qualquer meio, que um titular é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados na medida do possível e o responsável legal será notificado.

Pais ou responsáveis legais que tiverem conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na dd9bet devem contatar imediatamente nosso canal de privacidade (Seção 15) para providências.

13. Links para Outros Sítios

A plataforma dd9bet pode eventualmente referenciar sítios eletrônicos de terceiros (como provedores de jogos ou instituições reguladoras) por meio de links informativos. A dd9bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sítios externos. Recomenda-se que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer sítio externo que acesse.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A dd9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em nossas práticas internas de segurança e privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (enviado ao endereço cadastrado) e/ou por notificação destacada na plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a comunicação da atualização implica o aceite da política revisada.

O histórico de versões desta política pode ser solicitado ao canal de privacidade indicado na Seção 15.

15. Canal de Privacidade e Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política de Privacidade, comunicação de incidentes ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da dd9bet:

• E-mail de privacidade: [email protected] (identifique o assunto como "LGPD — [tipo de solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana